As Prioridades Legislativas fornecem a estrutura para o desenvolvimento da agenda legislativa. Isso garante que a agenda seja derivada de objetivos legislativos fundamentais, incluindo Projetos de Lei propostos, e seja consistente com todos os mandatos constitucionais e requisitos legais aplicáveis.
Reuniões de Definição de Agenda: Reuniões ou sessões periódicas realizadas para discutir e determinar os itens a serem incluídos nas prioridades legislativas conforme o Processo Legislativo.
Lista das Prioridades Legislativas atuais:
Mandatos constitucionais:
- eleger um novo Presidium para o Parlamento Mundial Provisório e o Governo Mundial Provisório;
Mais informações serão publicadas em breve.
Órgãos de Governo responsáveis:
Comissões Preparatórias,
Governo Mundial Provisório.
Gabinete do Secretário-Geral, Secretaria do PWP,
Parlamento Mundial Provisório, Governo Mundial Provisório.
Comissão de Revisão Legislativa (CLR),
Complexo Integrativo, Governo Mundial.
Agência de Pesquisa e Planejamento (ARP),
Complexo Integrativo, Governo Mundial.
Comitê Diretor:
Comitê Diretor do Parlamento Mundial Provisório,
World Constitution and Parliament Association, Inc.
Referências:
1. Seção 19.3, Artigo 19 da Constituição para a Federação da Terra (CFoE).
Página atualizada pela última vez: 2026-07-11
